1988-05-18 - DESPACHO 29/88 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS.

1988-05-26 - DESPACHO 29/88 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

: DELEGAÇÃO DE COMPETENCIAS NOS DIRECTORES-GERAIS DO PESSOAL E DOS ASSUNTOS CONSULARES E DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E PATRIMONIAL.

1988-08-18 - DESPACHO 29/88 - MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Cria um grupo de trabalho para a implementação da Administração de Recursos Hídricos do Norte.

1988-05-19 - DESPACHO 29/88 - SECRETARIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS-MINISTÉRIO DO PLANO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

: DETERMINA A NOVA CONSTITUICAO DA COMISSAO PORTUGUESA PARA O PROGRAMA HIDROLÓGICO INTERNACIONAL.